Tribunal de Justiça de São Paulo desobriga os bancos a cumprirem Decreto Municipal

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável. Violação do art. 18, §2º, da Lei nº 8.036/90

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Tributário. ICMS. Repartição de receitas aos Municípios. Valor adicionado fiscal. Fato gerador da exação.

Questões de Direito Constitucional

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral - 2012

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é

Banco empregador. Controle da movimentação da conta do empregado sem autorização. Quebra de sigilo.

Sigilo bancário. Conceito.